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Abstract
This research analyzes artisanal mining (garimpagem) in Brazil as a structural phenomenon that transcends the extractive economic dimension, configuring itself as a persistent manifestation of land and social conflicts since the colonial period. Adopting an interdisciplinary approach that intertwines sociology, history, and law, the study investigates the metamorphosis of the garimpeiro — from the bandeirante adventurer to a subject of constitutional rights — and the state’s response to this activity, historically marked by an “administrative schizophrenia” that oscillates between revenue-seeking promotion and socio-environmental omission. The evolution of the regulatory framework is examined, with emphasis on the transition from the 1967 Mining Code to the 1988 Constitution, dissecting institutes such as the Artisanal Mining Permission (PLG) and the presumption of good faith in gold acquisition, recently overturned by the Supreme Federal Court. The critical analysis reveals how legislation, although formally inclusive, has been instrumented to “launder” illicitly sourced minerals, especially from Indigenous Lands. It concludes on the necessity for a new regulatory paradigm, grounded in a National Mineral Census and technological traceability, capable of distinguishing the artisanal worker from criminal organizations and integrating the activity into constitutional legality and global sustainability imperatives.
References
AVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
BASTIDE, Roger. As religiões africanas no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1971.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 3.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.
BOXER, Charles R. A idade de ouro do Brasil: dores de crescimento de uma sociedade colonial. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 6619. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Brasília, DF: Diário da Justiça Eletrônico, 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 7297. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF: Diário da Justiça Eletrônico, 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 568. Relatora: Min. Cármen Lúcia. Brasília, DF: Diário da Justiça Eletrônico, 2020. [Inclui votos e despachos supervenientes de 2022].
CALÓGERAS, João Pandiá. As minas do Brasil e sua legislação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1904.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Rio de Janeiro: Campus, 1996.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2008.
CLEARY, David. A garimpagem na Amazônia: uma abordagem antropológica. Rio de Janeiro: UFRJ, 1992.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CUNHA, Euclides da. Os sertões. São Paulo: Ateliê Editorial, 2002.
DAMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.
DANTAS, Bruno. Direito Regulatório e Controle Externo. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2018.
ENRÍQUEZ, Maria Amélia. Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. São Paulo: Signus, 2008.
ESTERCI, Neide. Conflito no Araguaia: peões e posseiros contra a grande empresa. Petrópolis: Vozes, 1987.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: Globo, 1975.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
FREIRE, William. Direito Ambiental e Minerário. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2018.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 48. ed. São Paulo: Global, 2003.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.
GOHN, Maria da Glória Marcondes. Movimentos sociais e redes de mobilizações civis no Brasil contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 11. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
IANNI, Octavio. A ditadura do grande capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
JORNAL DO BRASIL. Garimpeiros ameaçados de perder Serra Pelada levam tensão a Marabá. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, ano XCIII, n. 10, p. 12, 18 abr. 1983. Disponível em: Hemeroteca Digital Brasileira.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
KOTSCHO, Ricardo. Serra Pelada: uma ferida aberta na selva. São Paulo: Brasiliense, 1984.
LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil. São Paulo: Perspectiva, 2008.
LAURELL, Asa Cristina. A saúde-doença como processo social. In: NUNES, Everardo Duarte (Org.). Medicina social: aspectos históricos e teóricos. São Paulo: Global, 1982.
LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: Vozes, 2001.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
MAPBIOMAS. Destaques do Mapeamento Anual da Cobertura e Uso da Terra no Brasil. São Paulo: MapBiomas, 2023.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sistema Tributário na Constituição de 1988. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1984.
MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo: Hucitec, 1997.
MATHIS, Armin. Garimpo, meio ambiente e sociedades indígenas. Belém: NAEA/UFPA, 1995.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO, Celso de. Constituição Federal Anotada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. 43. ed. São Paulo: Brasiliense, 2011.
RAJÃO, Raoni et al. The rotten apples of Brazil’s agribusiness. Science, Washington, v. 369, n. 6501, p. 246-248, 2022.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
SALGADO, Sebastião. Serra Pelada. Köln: Taschen, 1999.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4. ed. São Paulo: EDUSP, 2006.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SOUZA, Laura de Mello e. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Graal, 1982.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6. ed. São Paulo: LTr, 2004.
TAVARES, Maria da Conceição. A economia política da crise. Rio de Janeiro: Vozes, 1985.
THOMPSON, Edward P. A formação da classe operária inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. v. 1.
VEIGA, Marcello M. Mercury pollution from artisanal gold mining in Block B, El Callao, Venezuela. In: UNIDO. Global Mercury Project. Vienna: UNIDO, 2004.
VELHO, Otávio Guilherme. Capitalismo autoritário e campesinato. São Paulo: Difel, 1976.
WALLERSTEIN, Immanuel. The Modern World-System I. New York: Academic Press, 1974.
WANDERLEY, Luiz Jardim. A expansão do garimpo de ouro na Amazônia e a nova geografia do conflito. Rio de Janeiro: UFRJ, 2020.