LIVRAMENTO CONDICIONAL: ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DAS MAZELAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
LIVRAMENTO CONDICIONAL

Palavras-chave

livramento condicional
sistema prisional
Brasil
Caso Bruno
Pandemia

Como Citar

Carneiro, G., Silva de Souza, B., Menezes da Cruz, G., Nascimento Pereira Batista, E., Santana Barreto, M. E., & Franco Soares, A. (2021). LIVRAMENTO CONDICIONAL: ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DAS MAZELAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. . Humanas em Perspectiva, 1. https://www.periodicojs.com.br/hp/article/view/312

Resumo

O presente trabalho objetiva abordar a respeito da liberdade condicional, apresentando-o como uma solução às mazelas do atual sistema carcerário brasileiro, de forma que contribui, significativamente, para a redução da superlotação dos presídios. Apesar de hoje configurar-se como um direito essencial aos condenados que podem usufruir do benefício, historicamente o livramento condicional adaptou-se à diversas modificações. Outrossim, este artigo insere a liberdade condicional à realidade do país, como no caso de repercussão nacional de Elisa Samudio, retratando o episódio ocorrido envolvendo o ex-goleiro Bruno e seus comparsas. Ademais, é de suma importância conectar o livramento condicional ao atual estado que se encontra o mundo, vivendo os desafios e consequências da pandemia do Covid-19.

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