ESTADO, SAÚDE PÚBLICA E O TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO DE CASO DA CASA HUNTER

Resumo

A presente pesquisa analisa a crise estrutural da Saúde Pública brasileira, exacerbada pelo subfinanciamento do SUS e pela rigidez administrativa, propondo o paradigma do “Estado do Necessário” como solução de governança colaborativa. Esta análise justifica-se pela urgência em superar a “odisseia diagnóstica”, especialmente no campo das doenças raras, garantindo a efetividade do direito constitucional à saúde. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em robusta revisão bibliográfica multidisciplinar e no estudo de caso da Casa Hunter. A investigação demonstra que a entidade transcende o assistencialismo tradicional, atuando como Think Tank de inovação, produção de dados censitários e advocacy legislativo. Os resultados comprovam que a atuação do Terceiro Setor oferece eficiência econômica superior à execução direta estatal, além de agilidade administrativa e humanização, pilares vitais para a sustentabilidade do sistema. Conclui-se, que a complementaridade entre Estado, Mercado e Sociedade Civil não é opcional, mas imperativa para a construção de um SUS híbrido. A aliança estratégica entre os setores consolida a soberania nacional em saúde, materializando a promessa constitucional de integralidade e equidade para as populações vulneráveis.