O OFICIAL DE JUSTIÇA NA ERA DA TECNOLOGIA E DA JUSTIÇA DIGITAL REDEFININDO OS PAPÉIS E MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

As transformações tecnológicas implementadas no Poder Judiciário brasileiro modificaram significativamente a forma de prestação jurisdicional, ampliando o uso de ferramentas digitais, sistemas eletrônicos e métodos consensuais de solução de conflitos. Nesse contexto, a atuação do oficial de justiça também passou por importantes mudanças, deixando de concentrar-se exclusivamente no cumprimento material dos mandados para assumir funções estratégicas relacionadas à inteligência processual, à utilização de tecnologias digitais e à promoção da efetividade da prestação jurisdicional. O presente artigo tem como objetivo analisar como a evolução das atribuições do oficial de justiça contribui para fortalecer o acesso à justiça e ampliar a efetividade das decisões judiciais diante da transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivos descritivo e exploratório e procedimentos bibliográficos e documentais, fundamentada em legislação, resoluções do Conselho Nacional de Justiça, livros e artigos científicos. Os resultados demonstram que a incorporação de novas tecnologias ampliou as possibilidades de atuação dos oficiais de justiça sem substituir a importância do contato humano durante o cumprimento das decisões judiciais. Além disso, verificou-se que a ampliação de suas competências fortalece a autocomposição, contribui para a efetividade dos acordos judiciais e amplia o acesso à justiça. Conclui-se que a valorização institucional da carreira, associada à capacitação permanente e ao investimento em inovação tecnológica, constitui elemento indispensável para o fortalecimento da prestação jurisdicional no Estado Democrático de Direito.