Palavras-chave
Como Citar
Resumo
O objetivo geral deste estudo é analisar a lei da inclusão da pessoa com deficiência é eficaz em casos de inclusão escolar. Este artigo foi desenvolvido utilizando o método de abordagem dedutiva. Inicia-se com um exame conciso do arcabouço legal que rege os direitos educacionais dos indivíduos com deficiência, traçando sua evolução desde a Constituição do Império do Brasil de 1824 até a Lei 13.146/2015, reconhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Empregando técnicas de pesquisa bibliográfica, este estudo incorpora consultas de artigos científicos, livros, monografias, dissertações e teses, com o objetivo de compreender a progressão da legislação pertinente à educação. o avanço das leis relativas à inclusão de pessoas com deficiência representa uma progressão crucial para a criação de uma sociedade mais equitativa. Ao articular o conceito de inclusão de pessoas com deficiência e estabelecer estruturas legislativas essenciais, essas leis se desenvolveram ao longo do tempo para enfrentar os desafios distintos encontrados por indivíduos com deficiência. Os direitos e proteções codificados dentro dessas regulamentações. incluindo aqueles relacionados ao emprego, mandatos para acessibilidade e medidas contra a discriminação, são essenciais para garantir que indivíduos com deficiência possam se envolver totalmente em todas as facetas da vida. Além disso, a influência das leis de inclusão transcende os benefícios individuais; elas também produzem vantagens econômicas e ajudam a remodelar as percepções públicas promovendo a conscientização e a compreensão. À medida que a sociedade valoriza cada vez mais a diversidade e a inclusão, é vital defender e aprimorar essas leis, garantindo que os direitos dos indivíduos com deficiência não sejam apenas reconhecidos, mas vigorosamente defendidos.
Referências
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Brasília – DF, 4. ed. 148 p., 2011
ARAÚJO, Luiz Alberto David; FILHO, Waldir Macieira da Costa. O estatuto da pessoa com deficiência - epcd (lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades. Revista dos Tribunais. v. 962, 2015, p. 65 – 80.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_20 16.pdf> Acesso em: 05 mar. 2025.
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei Nº 13.146, de 6 de junho de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm> Acesso em: 05 mar. 2025.
CHADID, Ronaldo. Direitos fundamentais: origem, evolução, precursores doutrinários e seu perfil geral. Revista DIREITO UFMS. v. 1 , n. 1, p. 87 – 111. 2015.
FERREIRA, Adriana da Silva. Inclusão escolar de alunos com deficiências na perspectiva de estagiários e professores. TCC – Curso de Pedagogia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal – RN, 2017, 35 p.
KIM, Richard Pae; BOLZAM, Angelina Cortelazzi. Paradoxos decorrentes da interpretação do estatuto da pessoa com deficiência sobre a capacidade civil. In: Direito civil constitucional CONPEDI/UnB/UCB/IDP/UDF. Florianópolis: Anais Eletrônico. 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, 48 p.
PINTO, Alexandre Guimarães Gavião. Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade. Revista da EMERJ, v. 12, n. 46. 2009. Disponível em:
QUEIROZ, Elma Cristina Pessoa de. A educação como direito fundamental para a sociedade. TCC – Curso de Direito, Universidade Católica de Brasília. Brasília-DF, 2013, 83 p.
ROCHA, Marcelo Hugo da. Do direito fundamental à educação inclusiva e o estatuto da pessoa com deficiência. Revista dos Tribunais, p. 129 – 15. v. 963. 2016.
SANTOS, Vany Oliveira dos. O acesso das pessoas com deficiência aos direitos fundamentais: uma reflexão à luz da Constituição Federal. TCC – Curso de Direito, Universidade Católica de Brasília, Brasília – DF, 2009, 69p.
SERRA, Dayse. A educação inclusiva em tempos de judicialização do Estado: o cotidiano das escolas com a lei brasileira de inclusão – Nº 13.146/2015. PolêmicaRevista Eletrônica. Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 27-35, 2017.
TRINDADE, Ivan Gustavo Júnior Santos. Os reflexos do estatuto da pessoa com deficiência (lei n°. 13.146/15) no sistema brasileiro de incapacidade civil. Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia – GO, 2016, 126 p.