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Resumo
Human trafficking constitutes a serious violation of human rights and ranks among the most profitable crimes in the world, marked by high levels of underreporting that reduce the response capacity of prevention and law-enforcement agencies. This study aims to analyze the effectiveness of Brazilian public policies to combat the trafficking of women for sexual exploitation, considering the dimensions of prevention, identification, repression, and protection, from the perspective of gender and race. It adopts a mixed-methods, exploratory-descriptive research design, grounded in a literature review and in the analysis of official data released by public authorities, covering the period from 2021 to 2024. The findings indicate that effectiveness is partial and selective: the institutional apparatus appears more active in investigation and weaker in criminal prosecution, with significant attrition between police inquiries and convictions, a lag in addressing online exploitation, and the overrepresentation of Black and brown women, who accounted for 80% of victims in 2024. The study concludes that the sophistication of criminal organizations and the structural weaknesses of the State compromise the full effectiveness of the policy and point to the need for standardizi
Referências
BARROS, Rinaldo Aparecido. Tráfico de pessoas: uma abordagem para os direitos humanos. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013.
BOGGIONE, Danny. Como funciona o tráfico humano. [Entrevista cedida a] Rogério Vilela. Inteligência Ltda [podcast], São Paulo, jul. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: relatório de monitoramento. Brasília: MJSP, 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório nacional sobre tráfico de pessoas: dados de 2021 a 2023. Brasília: MJSP, 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório nacional sobre tráfico de pessoas: dados de 2024. Brasília: MJSP, 2024.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Brasília: MJ, 2008.
CHAI, Cássius Guimarães; MORAES, Vitor Hugo Souza; SOUSA, Karine Sandes de; RAMOS, Fernanda Franklin da Costa. Interseccionalidades da escravidão contemporânea da mulher negra à luz do pensamento decolonial: trabalho, determinantes e desigualdades sociais. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, RJ, v. 21, n. 3, p. e2022–0068, 2023. DOI: 10.1590/1679-395120220068. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88071. Acesso em: 1 jun. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório do Observatório de Migrações Internacionais (OMI). Brasília: CNJ, 2021.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002.
DORNELAS, Luciano Ferreira; FERREIRA, Fernanda Busanello. Diferentes rotas internacionais do tráfico de pessoas a partir do Brasil. Humanidades & Inovação, Palmas, v. 10, n. 8, 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2022: cor ou raça – resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
LEAL, Maria Lúcia; LEAL, Maria de Fátima (org.). Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil (PESTRAF): relatório nacional. Brasília: CECRIA, 2002.
MOTA, Marcos Antônio de Souza. Tráfico humano para fins de exploração sexual no Brasil. Revista FT, Rio de Janeiro, v. 29, ed. 14, nov. 2024.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Recomendação Geral nº 38 (2020): sobre o tráfico de mulheres e meninas no contexto da migração global. Genebra: ONU, 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo de Palermo: Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças. Palermo, 2000.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Profits and poverty: the economics of forced labour. Genebra: OIT, 2014.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). San José, 1969.
PISCITELLI, Adriana. Trânsitos: brasileiras nos mercados transnacionais do sexo. Rio de Janeiro: EdUERJ; Garamond, 2013.
PUREZA, Diego. Manual de criminologia. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2026.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SASSEN, Saskia. Contrageografias da globalização: gênero e cidadania nos circuitos transfronteiriços. São Paulo: Brasiliense, 2003.
SOUZA, Angélica. Conversa com vítima do tráfico humano. [Entrevista cedida a] Roberto Cabrini. Domingo Espetacular, São Paulo, maio 2022.
TRAFICANTE relata como alicia mulheres para o tráfico humano. Metrópole, ago. 2021.
UNITED STATES. Department of State. Trafficking in persons report 2024. Washington, DC: U.S. Department of State, 2024.
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Global report on trafficking in persons 2024. Vienna: UNODC, 2024.