v. 7 n. 03 (2026), Seção de Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas
v. 7 n. 03 (2026)

THE FOURTH ESTATE: VIOLENCE, PARALLEL NORMATIVITY, AND SOCIAL CONTROL EXERCISED BY DRUG TRAFFICKING

Seção de Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas
Publicado 2026-06-18
Leonard Lopes de Assis
Doutorando em Direito pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales UCES – Argentina; Especialidade em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas — CIESA (2008); Especialista Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2010). Atualmente é 2o Tenente do Quadro de Oficiais Convocados Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira, Advogado, tem experiência na área de Direito, tendo atuado em um escritório jurídico no Estado do Amazonas, onde desempenhou suas funções nas áreas cível e trabalhista junto a empresas de grande porte da iniciativa privada, possui vasta experiência junto a Administração Pública municipal e estadual tendo atuado como Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA de 2012 a 2015, e de 2015 até 2018 como Assessor Técnico Jurídico junto a Unidade Gestora de Compras Municipais - UGCM da Secretaria Municipal de Finanças Tecnologia e Controle Interno - SEMEF. Foi Vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordens dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas no ano de 2016, em 2018 foi Membro da Comissão Permanente de Licitação CPL/MANAUSTRANS, tal fato o credenciou para no mesmo ano ser nomeado Vice- Presidente da Comissão Municipal de Licitação de Manaus - CML, no ano seguinte (2019) atuou como Chefe da Divisão de Padronização de Materiais e Serviços da Unidade Gestora do Compras Municipais - UGCM. No ano de 2020, foi nomeado como Chefe da Divisão de Registro de Preços da Unidade Gestora do Compras Municipais - UGCM, Atuou também como Chefe do Departamento de Atendimento ao Consumidor do PROCON
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Palavras-chave

factual power; parallel normativity; social control; drug trafficking; selective violence.

Como Citar

Lopes de Assis, L. . (2026). THE FOURTH ESTATE: VIOLENCE, PARALLEL NORMATIVITY, AND SOCIAL CONTROL EXERCISED BY DRUG TRAFFICKING. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 7(03), 614-629. https://doi.org/10.51249/gei.v7i03.3066
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Resumo

This article analyzes drug trafficking as a punitive factual power exercised parallel to the State in territories marked by institutional fragility or absence. It argues that criminal organizations construct a parallel normative order capable of regulating social conduct, resolving conflicts, and imposing extrajudicial sanctions, including the physical elimination of perpetrators of crimes against women and children. The article demonstrates that such practices do not constitute alternative justice, but rather an extreme form of armed social control, grounded in selective violence and the economic rationality of the illicit drug market. This model of governance is structurally incompatible with the Democratic Rule of Law and with Human Rights, as it replaces legal guarantees with coercion, fear, and the administration of death.

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Referências

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Tradução de André Duarte. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Panorama Nacional da Execução das Medidas Socioeducativas. Brasília: CNJ (diversos relatórios).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência sobre medidas socioeducativas, imputabilidade penal e natureza sancionatória das medidas previstas no ECA. Brasília: STF.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência sobre internação de adolescentes por atos infracionais análogos a crimes hediondos. Brasília: STJ.

FISCHER, Douglas. Garantismo penal integral: uma teoria do direito penal compatível com a Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2014.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução de André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

SANTOS, Juarez Cirino dos. O poder punitivo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

SCHMITT, Carl. Teologia política. Tradução de Elisete Antoniuk. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Tradução de Vania Romano Pedrosa e Almir Lopes da Silva. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

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