O PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE GARANTIDOR DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A efetividade da prestação jurisdicional depende não apenas da prolação de decisões judiciais, mas também de sua concretização prática. Nesse contexto, destaca-se a atuação do oficial de justiça, servidor responsável por materializar as determinações emanadas pelo Poder Judiciário e assegurar que os direitos reconhecidos pelo Estado sejam efetivamente alcançados pelos jurisdicionados. O presente artigo tem como objetivo analisar a relevância da atuação do oficial de justiça como agente garantidor da concretização dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa partiu da problemática que buscou compreender de que maneira a atuação desse profissional contribui para a efetividade das decisões judiciais e para a proteção dos direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivos descritivo e exploratório e procedimentos bibliográficos e documentais, fundamentada em livros, artigos científicos, legislação, jurisprudência e documentos oficiais. Os resultados evidenciaram que o oficial de justiça desempenha função essencial para a efetividade da tutela jurisdicional, atuando como elo entre o Poder Judiciário e a sociedade. Além disso, verificou-se que sua atuação ultrapassa o simples cumprimento de mandados, contribuindo para a proteção da dignidade da pessoa humana, para o fortalecimento do acesso à justiça e para a concretização dos direitos fundamentais. Também foram identificados desafios relacionados à sobrecarga de trabalho, limitações estruturais, riscos inerentes à atividade e necessidade permanente de capacitação profissional. Conclui-se que a valorização institucional do oficial de justiça constitui medida indispensável para ampliar a eficiência da prestação jurisdicional, fortalecer a garantia dos direitos fundamentais e promover uma justiça mais acessível, efetiva e comprometida com os princípios do Estado Democrático de Direito.