Palavras-chave
Como Citar
Resumo
Este artigo tem por objetivo demonstrar como o grave problema da violência contra as mulheres, fruto de um machismo histórico, demandou uma legislação específica sobre o tema aqui no Brasil. Novas regras e novos entendimentos jurisprudenciais ao longo do tempo buscaram dar ampla efetividade ao espírito da Lei que é a proteção integral da vítima. O STJ editou vários enunciados de Súmula desde a promulgação da lei dando contornos mais rigorosos à Lei para que se feche a lacuna da impunidade e se dê também um caráter pedagógico àqueles que cometem crimes contra as mulheres. Além disso, são mostrados números estatísticos que comprovam o quão grave é o problema.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei Nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13641.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei nº 13.984, de 3 de abril de 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cciviL_03////_Ato2019-2022/2020/Lei/L13984.htm. Acesso em:
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 589-STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/fa3dade3a49305f27f64203452ac954c. Acesso em: 08 set. 2024.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública: 2024. São Paulo: FBSP, 2024. Ano 16. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em:
OMS. Organização Mundial de Saúde. Relatório Mundial de Violência e Saúde. Genebra: OMS, 2002.