NOVOS DIREITOS – O DIREITO AO TRABALHO DO IMIGRANTE NO BRASIL

Resumo

O objetivo principal desta pesquisa é examinar as mudanças específicas que a Lei de Migração induziu em relação ao direito ao trabalho para imigrantes no Brasil. Contudo, para que fosse possível alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvida uma pesquisa de cunho bibliográfico, utilizando-se de livros, artigos, revistas, entre outros, para embasamento teórico deste estudo. Este estudo buscou examinar o processo de legalização de trabalhadores migrantes e os desafios a ele associados, que foram atenuados pela implementação da Lei de Migração e Migração (LDM). No entanto, continua sendo de suma importância destacar que a discriminação contra migrantes persiste como uma questão estrutural, e o obstáculo mais significativo reside na incorporação dos direitos humanos às circunstâncias reais que envolvem a migração. Consequentemente, para reforçar o direito à migração e abordar as disparidades de tratamento, promovendo a universalidade e a dignidade humana, a pesquisa destacou a necessidade de humanizar o processo de legalização de migrantes. Essa abordagem visa ampliar o acesso a direitos e proteções, garantindo que o emprego irregular e a baixa qualidade de vida não se tornem realidade. Além disso, destaca a necessidade de medidas legislativas que envolvam os migrantes no processo, garantindo-lhes, assim, voz.