Abstract
In the face of a scenario where the population misunderstands their rights, we advocate the importance of addressing the topic of Human Rights, aiming for an education that helps people in the future develop a more refined understanding of their rights as individuals and the laws that govern their lives and social organization. From this perspective of necessity and debate on Human Rights, recognizing that human beings have rights and duties that are often not understood, our general objective is to address the topic of Human Rights and the 1988 Federal Constitution. To achieve this, we present the following specific objectives: a) to analyze, within the 1988 Federal Constitution, the existence of the term “Human Rights” and its connection to the Universal Declaration of Human Rights; b) to debate Human Rights, including positive and natural rights in society; c) to problematize, from a historical and cultural perspective, Human Rights and the 1988 Federal Constitution. Considering our Constitution, we highlight its positivist nature, constructed based on social understanding in a given historical context, maintaining in some aspects a connection with the Universal Declaration of Human Rights and with Natural Law.
References
AGUIAR, Renan. Direito natural e direito positivo a partir da teoria da linguagem de Thomas Hobbes. Perspectiva Sociológica: A Revista de Professores de Sociologia, n. 1/2, 2008. Disponível em: https://www.cp2.g12.br/o jus/index.php/PS/article/ download/ 104/72 acesso 24 de maio de 2021
NOVO, Benigno Núñez, Direito Positivo x Direito Natural. Jus.com. br. 11 de 2020. Disponível em: < Direito Positivo x Direito Natural - Jus.com.br |Jus Navigandi>. Acesso em: 24 de maio de 2021
BENEVIDES, Maria Victoria. Educação em direitos humanos: de que se trata. Formação de educadores: desafios e perspectivas. São Paulo: Editora UNESP, p. 309-318, 2003. In Formação de Educadores: Desafios e perspectivas BARBOSA Raquel Lazzari Leite ( Org) Formação de educadores: desafios e perspectivas / organizadora Raquel Lazzari Leite Barbosa. - São Paulo: Editora UNESP, 2003. ISBN 85-7139-479-2
BOGDAN, Robert. C.; BIKLEN, Sari. Kinopp. Investigação qualitativa em educação. Porto: Porto Editora, 1994. 335p
BORGES, Alci Marcus Ribeiro. Direitos humanos: conceitos e preconceitos. Jus Navigandi, Teresina, ano, v. 11, p. 1-9, 2006. Disponível em: < Microsoft Word - alci_dh_conceitos_preconceitos.doc (dhnet.org.br) > Acesso em: 24 de maio de 2021
BRASIL. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação. Governo brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 05 fev. 2021.
ESTÊVÃO, Carlos V. Democracia, Direitos Humanos e Educação. Para uma perspectiva crítica de educação para os direitos humanos. Revista Lusófona de Educação, n. 17, p. 11-30, 2011. Disponível em: < https: //WWW. Redalyc.org/ Pdf/ 349/34920906003.pd f>. Acesso em: 26 de maio de 2021
FISCHMANN, Roseli. Constituição brasileira, direitos humanos e educação. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 40, p. 156-167, 2009. Disponível em: < SciELO - Brasil - Constituição brasileira, direitos humanos e educação Constituição brasileira, direitos humanos e educação>. Acesso em: 23 de maio de 2021
RABENHORST, Eduardo R. O que são os direitos humanos. Direitos Humanos: capacitação de educadores. Fundamentos históricofilosóficos e político-jurídicos da Educação em Direitos Humanos. João Pessoa: Editora Universitária, 2008, 13-21.
RODRIGUES, Francisco Hudson Pereira. “Direito natural x direito positivo.” (2007). Disponível em: < untitled (tjce.jus.br)>. Acesso em: 20 de maio de 2021
VYGOTSKY (1934). A Construção do pensamento e da linguagem. Trad. de Paulo Bezerra. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
