DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA VISÃO SÓCIO HISTÓRICO CULTURAL DIANTE DO DIREITO NATURAL E POSITIVO

Resumo

Diante de um cenário de incompreensão da população sobre seus direitos, defendemos a importância de tratarmos da temática dos Direitos Humanos, desejosos por uma educação que contribua para que as pessoas futuramente desenvolvam um olhar mais apurado sobre seus direitos enquanto pessoas e as leis que regem sua vida e organização social. A partir desse olhar de necessidade e debate sobre os Direitos Humanos, entendendo que o ser humano possui direitos e deveres muitas vezes não compreendidos, temos como objetivo geral abordar o tema dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988. Para isso, apresentamos como objetivos específicos: a) analisar, na Constituição Federal de 1988, a existência da palavra “Direitos Humanos” e sua ligação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos; b) debater sobre Direitos Humanos, direitos positivos e naturais na sociedade; c) problematizar, a partir de uma visão histórica e cultural, os Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988. Diante da nossa Constituição, destacamos sua visão positivista, construída com base na compreensão social de um determinado contexto histórico, mantendo uma ligação em alguns aspectos com a Declaração dos Direitos Humanos e direito natural.