Usucapião familiar - Medeiros de Araujo, Jessica (Humanas em Perspectiva, 2022)
Este trabalho tem por objetivo tratar da Usucapião familiar, passando pela usucapião desde as suas origens romanas, há mais de dois milênios, sua evolução histórica e aplicabilidade, ainda no início do Século XXI. Discorrendo acerca das modalidades de Usucapião encontradas no Código Civil de 2002. Em especial a Usucapião Familiar, a qual foi introduzida pela Lei 12.424/11 e recepcionada pelo Código Civil em seu artigo 1.240-A. Com o presente estudo objetiva-se sanar os questionamentos que surgiram em torno da presente modalidade de Usucapião. Trazendo também a apresentação de alguns princípios que se aplicam a essa modalidade de usucapião familiar. Atenta-se para a discussão sobre a natureza jurídica dessa usucapião familiar, seus requisitos específicos, e a sua aplicabilidade ao caso concreto. Explana a Emenda Constitucional número 66 de 2010 e sua aplicação no tema abordado, pois esta instituiu o divórcio no ordenamento jurídico e provocou mudanças significativas no direito de família, como por exemplo, extinguindo a culpa. Traz a questão sobre a propriedade e posse, duvidas e conflito entre possuidor e proprietário. Abordará os requisitos dos tratados no artigo 1.240-A que causou algumas divergências entre doutrinadores: o abandono do lar. Tem presente a verificação do artigo 1.240-A do Código Civil, em relação a sua (in)constitucionalidade, a fim de configurar a modalidade de usucapião familiar.