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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise reflexiva sobre como os Direitos Humanos contribuíram para a conquista dos diretos das mulheres. Discutir sobre condicionantes sócios, político, econômicos e históricos que propiciaram às mulheres a validação de direitos previstos em lei tais como: abusos e violências de todos os tipos, os direitos sexuais e reprodutivos, direitos sociais específicos para as mulheres, violação de sua integridade física, entre outros. A análise foi realizada a luz de documentos nacionais e internacionais que dispõem sobre direitos da mulher, iniciando à luz das constituições brasileiras, transitando por acordos internacionais e finalizando com a lei Maria da Penha, referência em conquistas de direitos para as mulheres. Recorrendo ainda a fonte de jornais, revistas, folhetos dentre outros, a fim de colher informações acerca do assunto. É incontestável o avanço da garantia de direitos alcançado pelas mulheres nos últimos séculos, mas, foi possível perceber que a legislação brasileira hoje possui vários mecanismos que dão suporte aos direitos das mulheres, no entanto se verifica que mesmo assim, o Brasil continua apresentando altos índices de violência contra a mulher e que a legislação não vem conseguindo combater e/ou acabar este tipo de crime.