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Abstract
This article analyzes the evolution of systemic corruption mechanisms in Brazil through three paradigmatic cases: the Mensalão scandal (Criminal Action 470/STF), Operation Car Wash (Lava Jato), and the so-called Master Case (Operation Compliance Zero/Federal Police, 2025–2026). The study aims to demonstrate, through constitutional law analysis, that Brazilian corruption schemes have shifted from models centered on administrative contracts and political parties toward more sophisticated structures of financial and regulatory capture, challenging the control mechanisms established by Articles 37, 70, 71, 127 and 144 of the 1988 Federal Constitution. The research adopts a deductive method, combining bibliographic, documentary and jurisprudential analysis. The central hypothesis holds that this evolution reveals structural failures in Brazil’s supervisory systems, demanding legislative and institutional reforms beyond merely punitive responses.
References
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. v. 5 — Parte Especial: crimes contra a Administração Pública. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
KLITGAARD, Robert. A corrupção sob controle. Tradução de Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro: Zahar, 1994.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
ROSE-ACKERMAN, Susan; PALIFKA, Bonnie J. Corruption and Government: Causes, Consequences, and Reform. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei n.º 7.492, de 16 de julho de 1986. Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 18 jul. 1986.
BRASIL. Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa. Diário Oficial da União, Brasília, 3 jun. 1992.
BRASIL. Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998. Crimes de lavagem de dinheiro. Diário Oficial da União, Brasília, 4 mar. 1998.
BRASIL. Lei n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013. Lei Anticorrupção. Diário Oficial da União, Brasília, 2 ago. 2013.
BRASIL. Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa. Diário Oficial da União, Brasília, 5 ago. 2013.
BRASIL. Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Pacote Anticrime. Diário Oficial da União, Brasília, 26 dez. 2019.
BRASIL. Lei n.º 14.230, de 25 de outubro de 2021. Altera a Lei de Improbidade Administrativa. Diário Oficial da União, Brasília, 26 out. 2021.
BRASIL. Lei Complementar n.º 179, de 24 de fevereiro de 2021. Autonomia do Banco Central. Diário Oficial da União, Brasília, 25 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal n.º 470/MG. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Plenário. Julgamento: ago./dez. 2012; fase de embargos: 2013–2014. Acórdão com 8.405 páginas. Brasília: STF, 2014.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 843.989/DF. Tema 1199 (Repercussão Geral). Relator: Min. Alexandre de Moraes. Plenário. Julgamento: 12 dez. 2022. DJE, Brasília, 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6.696/DF. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Plenário. Julgamento: 26 ago. 2021 (constitucionalidade da LC 179/2021 — autonomia do Banco Central). DJE, Brasília, 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 7.042/DF. Legitimidade ativa na ação de improbidade administrativa. Brasília: STF, 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em Teses n.º 40 — Crimes contra a Administração Pública. Brasília: STJ, 2015.
BRASIL. Ministério Público Federal. Relatório da Operação Lava Jato — Procuradoria da República no Paraná. Curitiba: MPF/PR, 2019 e 2021.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Nota de liquidação extrajudicial do Banco Master. Brasília: BCB, novembro de 2025.
POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL. Comunicados oficiais da Operação Compliance Zero, fases 1.ª a 9.ª. Brasília: PF, 2025–2026.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL. Índice de Percepção da Corrupção 2025. São Paulo: TI-Brasil, fev. 2026. Disponível em: <https://transparenciainternacional.org.br/ipc/>. Acesso em: 26 jun. 2026.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL. Retrospectiva Brasil 2025. São Paulo: TI-Brasil, fev. 2026.
FGV DIREITO SP. Estudo acerca da possibilidade de colaboração sem multa no Brasil. São Paulo: FGV, fev. 2024.
AGÊNCIA BRASIL (EBC). Master: operação da PF contra fraude bilionária completa seis meses. Brasília: EBC, 18 maio 2026. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br>. Acesso em: 26 jun. 2026.