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Oliveira, A.N. de et al. 2026. MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA: IMPUTABILIDADE PENAL — A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA NA DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE MENTAL DO AUTOR DO CRIME. Estudos Avançados sobre Saúde e Natureza. 1, (nov. 2026), 484–501. DOI:https://doi.org/10.51249/easn01.2026.3334.